Recebi, passo adiante e aproveito para dizer que concordo plenamente com o meu amigo Edmar que tem a coragem de assumir publicamente seu posicionamento. Enquanto um bom número de servidores públicos aproveitam-se do anonimato para tentar "detonar" não tanto a diretora do presídio dra Ruthe Leite Vieira, quanto a única experiência que, no Ceará, aponta para alternativas sérias e coerentes com a finalidade última da aplicação da Lei de Execução Penal. Muito em breve irei oferecer aos leitores deste blog informações sobre o método APAC. (Na foto abaixo: (Ruthe e Pe. Marcos)
A aplicação da lei penal deve ser objetivo das ações do próprio Estado que deve buscar na Sociedade apoio para o alcance da ressocialização da pessoa presa.
O servidor penitenciário, por conseguinte, é o meio utilizado para dinamizar através das ações práticas a aplicação dos Direitos, como também, cobrar os deveres da pessoa presa concernentes ao previsto em Lei. Logicamente que cabe também ao Estado dotar a administração penitenciária de todos os recursos humanos e materiais, bem como o fornecimento de políticas públicas para o Sistema Penal que favoreçam a aplicabilidade das ações segurança, custódia, assistências e demais serviços correlatos. Trata-se de fato inegável que há muito o Estado deixou de investir no sistema Penal. No Ceará, não diferente de outros Estados, a superlotação e a ausência dos investimentos acima mencionados, hoje acarretam o que se acompanha na mídia: fugas, mortes, resgates de presos, crimes através de celulares utilizados pelos reclusos dentro das prisões.
A ousadia da administração do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira-II - IPPOO-II, baseia-se na vontade e abnegação de uma equipe de trabalho que se nega veementemente a usar o esquecimento do Estado para com o Sistema Penal, como base de sustentação de argumentos fracos de verdades de que "nada se pode fazer" para melhorar as condições dos presídios, e da vida de todos aqueles que direta ou indiretamente interagem com o cárcere.
Humanização, coragem, força de vontade, indignação contra o ócio, essas são as palavras que propulsionam a Direção do IPPOO-II e sua equipe, diferentemente de muitos que só reclamam e nada fazem para melhorar se quer seu próprio ambiente de trabalho e, quando fazem algo é com o objetivo mercenário de lucrar.
As boas críticas sempre vem acompanhadas de sugestões viáveis para resolução de problemas. Pergunto: Qual o seu papel enquanto servidor público e cidadão para contribuir com a segurança pública e a paz social? Qual o seu papel enquanto cristão para com o seu próximo?
No IPPOO-II, aqueles que são abnegados e respondem sem titubear que "aqui fazemos a diferença", mostram todo dia na sua labuta com os encarcerados que "todo homem vale mais que seu próprio erro".
Só o conhecimento empírico do cárcere pode embasar críticas bem fundadas do quão é importante um projeto como o que ora é aplicado no IPPOO-II, o projeto APAC. Por mais de dois anos desde sua implantação, esse projeto trouxe a paz dentro de uma unidade prisional do sistema comum. Nenhuma morte violenta, motins, rebeliões, fugas ou tentativas foi registrada desde o ano de 2009. Agora, uma ação de um grupo de presos que ousa fugir, pois sabe da fragilidade da segurança de qualquer unidade prisional do país, é utilizada para por em questão um projeto humanitário de tamanha importância para a sociedade e para o próprio Sistema Penal.
A hipocrisia de alguns lançada na mídia com o intuito de denegrir a imagem do projeto APAC e do IPPOO-II não alcançará êxito, pois é um projeto de forte base cristã de valorização humana. Aqueles que se deleitam nas dificuldades alheias não alcançarão seu objetivo de ver o IPPOO-II ser apenas mais um presídio desumano e mero "deposito de gente".
Sou um Agente Penitenciário que se propôs a contribuir em tudo que for possível para dignidade de minha categoria e pela autonomia de minha Instituição Secretaria da Justiça, utilizando de minha força de trabalho, pois, aprendi durante os anos que queixumes são argumentos dos que nada fazem nem querem deixar fazer.
Honra-me poder ter sido um dos que implantou com tanto sucesso o projeto APAC no IIPPOO II, como também de ter sido parceiro da Dra. Ruth Leite Vieira, mulher cristã, que busca nas pessoas aquilo que de melhor elas tem.
Edmar O. Santos
Agente Penitenciário
Coordenador Adjunto do Sistema Penal
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