Parabéns à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará por seus 120 anos.

Terminaram as solenidades alusivas aos 120 anos de existência da  Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. É inegável o esforço inteligente 

da Secretária Mariana Lobo Botelho de Albuquerque e de sua equipe, 

na tentativa de dar à SEJUS um novo rosto. 

Esforço titânico, pois vícios políticos, éticos e burocráticos precisam de um certo tempo 

e de uma sincera vontade política para serem expurgados.
Os meus amigos e companheiros, Edmar de Olicveira Santos e Ruth Leite Vieira,

profundos conhecedores das mazelas penitenciárias, deixam seu recado:

Em seus 120 anos de existência (16/06/1891) a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará mudou de nome por algumas vezes.  Em 1926 era denominada Secretaria de Negócios, Interior e Justiça,  quando passou por uma reestruturação denominando-se Secretaria do Interior e Justiça. Aos 8 de novembro de 1962 passou a ser Secretaria da Justiça e, por fim, aos 7 de março de 2003 obteve o nome atual de Secretaria da Justiça e Cidadania.[1] Em cada uma  dessas mudanças nominais foi alterado seu contexto de atuação no Estado. Na atualidade tem como áreas de atuação a cidadania e o sistema penal.

Uma das secretarias mais antigas do Estado do Ceará, a Sejus é também a mais pobre em condições estruturais (físicas, humanas e tecnológicas), não possuindo recursos suficientes para cumprir com seu mister. Para uma massa carcerária que se aproxima dos dezesseis mil presos, a SEJUS possui pouco mais de seiscentos agentes penitenciários, subdivididos em algumas das unidades carcerárias.  Este efetivo é responsável pelo montante de  quatro penitenciárias, dois presídios, duas colônias agrícolas, dois hospitais, quatro casa de custódia e cento e trinta e cinco cadeias públicas[2] . Há, portanto, uma desproporção gritante entre o número de unidades prisionais e extensão da massa carcerária versus o número dos responsáveis pela segurança dos presídios.

A pobreza da SEJUS está explicita nos uniformes de seus servidores, nas viaturas sucateadas que possui, nas práticas arcaicas do penitenciarismo, no rudimentar processo de segurança de seus presídios. No entanto,  a pobreza mais evidente está no descaso com seus servidores e com a massa carcerária, nesta ordem, relegados ao esquecimento do cárcere e ao ambiente degradante das prisões. Os primeiros desmotivados pela carência de um plano de cargos e salários, pela falta de capacitação continuada e pela desestrutura dos presídios que impossibilitam a realização de suas atividades com eficácia. A massa carcerária, tratada como seres acéfalos e inanimados, empilhados em celas abarrotadas, recebendo a mínima assistência e cerceada da maioria de seus direitos.

Superlotação, fugas, resgates, motins, rebeliões, têm sido os "presentes de grego" para a aniversariante SEJUS em seu cotidiano, como constatação de sua desestrutura e como protesto à sua ineficácia. Aniversariante desassistida pelo governo e desprivilegiada pela sociedade por tratar dos desprivilegiados de oportunidade de se repararem enquanto cidadãos. Desprivilegiada por ter em seus quadros funcionais servidores desprivilegiados de salários dignos, não condizentes com sua importante missão social; por trabalharem em locais que a sociedade quer manter distância e que o governo procura não lembrar que é de sua competência investir.

Parabéns à SEJUS por seus incansáveis servidores e funcionários, que lidam com a nação marginal mesmo diante de condições abaixo do mínimo imaginável. Parabéns pela permanência da voz baixa e da falta de altivez de seus gestores frente a outras instituições públicas que se manifestam enquanto cooperativas e se praticam como interferentes.

Parabéns à SEJUS por mendigar ações do governo por investimentos ao invés de apresentar suas reais necessidades para resolução de problemas carcerários históricos, contentando-se com parcas migalhas cedidas.

Comemoremos...É big! É big! É big! ... rá tim bum!.

Só não nos esqueçamos que "Bum" será o som da explosão do caos carcerário quando estourar nos braços da sociedade.


[1] dados retirados do site http://www.sejus.ce.gov.br/
[2] (fonte: Cosipe/Sejus)