tortura nunca mais

          O MPF (Ministério Público Federal) assinou nesta terça-feira (13/3) uma denúncia contra o coronel da reserva do Exército do Brasil, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, suspeito de ser o autor do sequestro qualificado de cinco militantes capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 1970 e até hoje desaparecidos. 

 Sempre hoje, a ONG Human Rights Watch divulgou nota afirmando ser um "passo histórico" a ação anunciada pelo Ministério Público Federal contra contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió. É a primeira ação criminal contra agentes da ditadura no país.De acordo com estudos divulgados pelo Partido Comunista do Brasil, Curió foi o responsável pelo trabalho de inteligência militar no combate à guerrilha, utilizando informações obtidas de guerrilheiros capturados por meio de tortura.

 

O MPF cita que os relatórios e registros históricos existentes sobre as supostas mortes das vítimas “não interferem na tipificação do delito (de sequestro), pois, além de imprecisos e inespecíficos, não trazem elementos indicativos dessas mortes – e de suas circunstâncias”. “Aliás, os restos mortais dessas vítimas sequer foram localizados. Prova material há efetivamente do sequestro e dos maus tratos. Nada mais”, diz a denúncia.

 Os procuradores da República ressaltam que, como os crimes são permanentes, não se pode cogitar prescrição ou anistia, sendo possível a responsabilização criminal por crime de sequestro.

A Corte ainda determinou que a responsabilidade penal dos autores deve ser cumprida em um prazo razoável e que, por se tratar de violações graves aos direitos humanos, o Estado não poderá aplicar a Lei de Anistia em benefício dos autores e tampouco disposições análoga, como prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada ou qualquer excludente de responsabilidade.
Sebastão Curió já foi deputado e prefeiro de Curionópolis (PA).