sábado, 6 de outubro de 2012



No Ceará 64 presos provisórios vão votar 

São mais de 17.500 os presos sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS) do Estado do Ceará. Desses, mais de 6 mil aguardam o julgamento. A eles, a Constituição Federal garante o direito ao voto. Com um pouco mais de vontade política, por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da própria SEJUS, o número poderia ser muito mais significativo. Afinal, além de ser um direito, a possibilidade de votar pode representar um passo mais no difícil processo da "ressocialização". 

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), informa que quatro estabelecimentos prisionais terão secção eleitoral, dando o exercício ao voto para presos provisórios do Ceará. 
 São provisórios os presos e presas que, no dia da eleição, não foram ainda condenados em definitivo. Este direito é garantido pela Constituição Federal e reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juntamente com o Conselho Nacional de Justiça.
Sessenta e quatro internos exercerão esse ato em secções especialmente instaladas no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (Aquiraz), na Penitenciária Industrial do Cariri (Juazeiro do Norte), na Casa de Privação Provisória de Liberdade de Caucaia e na Casa de Privação Provisória de Liberdade III (Itaitinga). No início de 2012, um total de 214 presos foram cadastrados como aptos a votar. (Jornal O POVO 05/12)

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