Tribunais pedem empenho do Executivo
para avanços no sistema carcerário
Agência Brasil – A melhoria do sistema penitenciário brasileiro pode até ser
meta do Judiciário, mas o sucesso fica condicionado a um empenho mais efetivo
dos governos. A opinião é de presidentes de tribunais regionais do país e foi
apresentada em pesquisa inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtida
com exclusividade pela Agência Brasil. Das 27 cortes procuradas, 14
enviaram respostas.
O conselho perguntou aos presidentes dos tribunais se, além de mutirões
carcerários promovidos regularmente pelo CNJ, existem outras políticas públicas
que poderiam ser adotadas pelo Judiciário. Os mutirões são feitos desde 2008 e
revisam processos diretamente nos estados para evitar que os presos fiquem mais
tempo na cadeia que o devido.
“O problema do sistema carcerário só poderá ser resolvido pelo Poder
Executivo. Enquanto não houver boa vontade da gestão executiva, de nada
adiantarão mutirões, será mera perda de tempo”, opinou a presidenta do Tribunal
de Justiça do Pará na época da pesquisa, Raimunda Noronha.
João Mariosi, representante do Distrito Federal, também culpa a “a
histórica falta de investimento e ações” e diz que não cabe à Justiça pensar em
políticas públicas.
Em São Paulo, o presidente Ivan Sartori relata que o trabalho afinado
entre os dois Poderes é insuficiente para dar conta do grande número de presos.
Ele pede duas novas penitenciárias por mês, a intensificação de audiências por
videoconferência e tornozeleiras eletrônicas para detentos no regime aberto,
semiaberto ou nas saídas temporárias. Melhorias tecnológicas para facilitar a
gestão das penas também foram lembradas na pesquisa.
Vários presidentes acreditam que a principal política pública é a que já
está na lei, mas que ainda é negligenciada. Eles cobram a separação entre
presos provisórios e condenados e a construção de colônias agrícolas para
cumprimento do regime semiaberto. A ampliação do uso de medidas alternativas à
prisão, desafogando os presídios, é sugestão de alguns tribunais, como o de Goiás.
Além de cobrar participação do Executivo, os presidentes também pediram
mais envolvimento da sociedade, especialmente na área de fiscalização e
ressocialização. Presidente do tribunal fluminense na época da pesquisa, Manoel
dos Santos disse que “não se pode esperar que tudo seja feito pelo Estado” e
sugeriu a criação de conselhos comunitários em cada município. “Seria a melhor
forma de engajar a própria sociedade nos esforços de ressocialização dos
segregados”.
Infelizmente... nada de reconhecer que no Brasil se prende muito e se prende mal... para quem é pobre a prisão é sempre a única praia...( já para os outros...!?)
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