o trem pode esperar

Desta vez, "não tem boi na linha". Mesmo assim o Governo do Estado do Ceará vai ter que pisar nos freios. Afinal, o trem pode esperar. A resistência das comunidades que, há tempo, sentem na pele a angústia da remoção, encontrou agora no Ministério Público Federal  um forte aliado.

Artigo de:  O POVO Online
21.07.2011| 01:30

  O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última terça-feira, 19, ação civil pública na Justiça Federal solicitando a invalidação do decreto que autoriza o Governo do Estado a remover famílias para a execução das obras do ramal Parangaba-Mucuripe da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A obra é uma das poucas intervenções na cidade para a Copa do Mundo de 2014.
Com isso, o Poder Executivo ficaria impedido de levar adiante qualquer desapropriação tendo como justificativa o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O anúncio foi feito ontem pelo procurador da República Alessander Sales, em audiência na Assembleia Legislativa.
Ele também pediu a suspensão imediata dos termos do ajuste financeiro firmados entre Governo e Caixa Econômica Federal no valor de R$ 170 milhões para serviços em Fortaleza.
A ação inclui, ainda, a proibição de avaliação de imóveis, levantamento de valores de indenizações, realização de acordos administrativos e pagamentos agendados. Fases essas que estavam sendo tocadas pelo Governo e geraram protestos das comunidades afetadas. Cerca de 2.700 propriedades teriam de ser removidas devido ao VLT.

O MPF argumenta que isso só pode ser feito depois de o licenciamento ambiental da obra ser expedido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Conforme o presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), Paulo Henrique Lustosa, técnicos da Semace avaliam o Estudo prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) há 45 dias.
Ele assegurou que os trabalhos prévios de remoção já foram suspensos pelo Estado, justamente pela recomendação do MPF. “Nenhuma remoção está autorizada”, frisou.
Estudos técnicos feitos pela empresa MWH/Brasil foram divulgados ontem e indicaram 98 impactos ambientais positivos e 62 negativos causados pelo VLT. Por isso, o Governo defende a obra.
Procurado pelo O POVO, o Governo disse que só se pronunciaria quando comunicado oficialmente. Mas destacou acordo fruto da audiência para a Semace acompanhar os procedimentos da Seinfra passo a passo com cada comunidade afetada pelo projeto, orçado em R$ 295,5 milhões.