As Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) de Fortaleza, durante a Assembléia Pastoral Arquidiocesana, solicitam a mediação do Arcebispo em favor das comunidades ameaçadas de remoção por causa da Copa 2014.
P e t i ç ã o
Paz e Bem!
Nós, Comunidades Eclesiais de Base de Fortaleza, recorremos à sua autoridade mediadora de pastor em matéria grave de irresponsabilidade social dos poderes estadual e municipal.
Trata-se do clamor das comunidades situadas ao longo do trilho, entre Mucuripe e Parangaba, que estão ameaçadas de remoção devido à implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), como parte do Projeto “Mobilidade Urbana” do Governo do Estado. Este projeto deverá preparar a cidade de Fortaleza para a COPA de 2014.
Elencamos brevemente as denúncias que nos chegaram dessas comunidades, algumas delas comunidades eclesiais de longa data, como p.ex. a “Trilha do Senhor”, situada entre a Av. Santos Dumont e Pe. Antônio Tomás:
· Os agentes do Governo Estadual pressionam os moradores a fecharem acordos precipitados, sem dar-lhes tempo de analisar as condições de indenização e do reassentamento. Quem já fechou acordo, se arrependeu amargamente.
· A Lei prevê que os moradores removidos deverão receber do Estado um terreno próximo ao antigo local de moradia. O Governo descumpre essa lei, oferecendo um terreno baldio, sem qualquer construção ou infraestrutura, no bairro Pref. José Walter, ou seja, muito distante dos locais de trabalho, escola, convívio dos moradores. Este terreno está, ainda por cima, ocupado por uma população sem-teto à qual foi prometido como local de sua futura moradia, pelo mesmo Governo!
· Como o Governo tem pressa em desocupar as beiradas do trilho, pois quer cumprir o calendário ditado pela FIFA, os moradores temem com razão ficarem ao relento, uma vez que inexistem outras habitações que os possam abrigar. Sobretudo os mais idosos angustiam-se mortalmente diante de tal perspectiva.
· As indenizações oferecidas aos moradores que permitiram a entrada dos agentes do Governo se revelaram pífias: São indenizadas apenas “as paredes” da casa, uma vez que as famílias não dispõem do título do terreno (embora a maioria esteja protegida pela Lei do Usucapião que garante a propriedade após 5 anos de posse mansa e pacífica). Ou seja: está acontecendo uma verdadeira expropriação de cidadãos fortalezenses pelo seu próprio Governo!
· O Governo do Estado vem se furtando ao diálogo com os representantes comunitários. As comunidades não são informadas dos planos governamentais senão pela imprensa local. Reina uma atmosfera de incerteza, revolta e angústia perante o futuro.
· O poder municipal, único capaz de barrar a intervenção brutal do Estado na capital, tem sido completamente omisso na matéria, em função de sua coligação política com o partido do Governador.
Nesta situação dramática de abandono das 5000 famílias ao longo do trilho pelas autoridades estatais, só nos resta apelar à autoridade mediadora da Igreja, na pessoa do pastor arquidiocesano. Pois, estamos certos de que o Bom Pastor dá a vida por suas ovelhas – não é como o mercenário que as abandona na hora do perigo (Jo 10, 11-15). Dom José Antônio, viemos pedir-lhe uma palavra pública – escrita ou falada – em defesa da vida de tantos cristãos pobres sem voz nem vez. A sua voz há de ser ouvida e respeitada até pelas autoridades prepotentes da nossa política local. Socorra-nos! Visite-nos! Fale por nós! Quem mais poderia defender o direito do pobre indefeso diante do agressor...
Na certeza adventícia da aproximação do conselheiro maravilhoso, do pai para sempre, do príncipe da paz (Is 9,5), ficamos por aqui, aguardando o sinal de alento que há de vir da parte de nosso Deus.
Fortaleza, 25-11-2011
As Comunidades Eclesiais de Base da Arquidiocese
(em nome de todas as comunidades ameaçadas do trilho)
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