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Pastoral repudia Governo Federal 
contra aumento de vagas nas cadeias


Governo Federal pretende criar 60 mil vagas em presídios até 2014.De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), muitas pessoas que permanecem presas já deveriam ter sido soltas ou recebido progressão de pena. Nos últimos 20 anos, a população carcerária no país cresceu 350%

Brasil de Fato 30/11/2012
José Francisco Neto

A Pastoral Carcerária enviou nesta semana uma carta aberta ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em repúdio a declaração de que o Governo Federal pretende criar mais 60 mil vagas em presídios até 2014. Frente aos descasos do sistema prisional brasileiro, a Pastoral argumenta que ao invés de construir mais cadeias, o poder público deveria elaborar políticas mais adequadas para a redução da população prisional.

                                  Presidenta Dilma e ministro Cardozo

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema prisional não consegue atender à demanda, o que contribui para a superlotação, uma vez que permanecem presas pessoas que já deveriam ter sido soltas ou recebido progressão de pena.
“Não é admissível que ainda se despenda orçamento público para a construção de novos presídios quando se forma o consenso de que a maioria da população prisional poderia estar solta”, diz trecho da carta da Pastoral.

Nos últimos 20 anos, a população carcerária no país cresceu 350% - a mais alta do mundo. O país também foi o que mais criou vagas no sistema prisional nos últimos anos. Registros do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelam que em 1990 havia 60 mil vagas e neste ano há 306 mil - um aumento de 410%. Ainda assim, há um déficit de pouco mais de 208 mil vagas nas 1.312 unidades prisionais.
Um dos dados da pesquisa feita pela equipe “Direito Direito” mostra que apenas nove delitos são responsáveis por 94% dos aprisionamentos. Entre eles o tráfico de drogas, com 125 mil presos, e os crimes patrimoniais – furto, roubo e estelionato - com 240 mil.

Negros e jovens

Outro grave problema no sistema carcerário, de acordo com a Pastoral, é a concentração de negros e jovens nas penitenciárias. Segundo o Depen, em dezembro de 2011, jovens de 18 a 24 anos superavam os 135 mil encarcerados, de uma população total de 471 mil. Os negros eram 275 mil, quase 60% do total.
Com esse quadro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) “fortalece cada vez mais um sistema penal seletivo – que criminaliza os pobres, negros e excluídos – e também punitivista, que ao invés de efetivar os direitos e garantias individuais, torna-se uma política pública de contenção social”.

Privatização

A criação de mais vagas nos presídios também conta com um viés político e econômico: as privatizações. De acordo com a Pastoral, nos corredores do Governo Federal, são cada vez mais numerosas as “vozes entusiastas da privatização do sistema prisional”. “Há projeto de lei a versar sobre o assunto e, nos estados, aumentam os anúncios e as iniciativas de criação de unidades prisionais privatizadas”, diz trecho da carta.
Entre os estados que já adotaram esse modelo estão o Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Santa Catarina e Minas Gerais.
Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse tipo de gestão só beneficia os empresários. “Quando alguém privatiza o presídio, no contrato que é feito da empresa com o Estado, ela cobra o que o Estado gasta por cada preso, que é em média R$ 1.500. Depois, por cada preso o Estado paga mais R$ 1000. Então o estado paga R$ 2.500 por preso para a empresa”, aponta.