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11ª Súmula Vinculante

Certo ou errado, que a justiça julgue! Só sei que agora a gente sabe que tem uma tal 11ª Súmula Vinculante que afirma que o uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais e prevendo a aplicação de penalidades pelo abuso nesta forma de constrangimento físico e moral do preso. Para pobre e preto ... que súmula vinculante, que nada... é porrada, algemas e c´esta fini.

Somente assim todo o mundo vai saber que não é só na Papuda que uns presos dormem em beliche enquanto outros, na mesma cela, dormem no chão. Essa é a regra e poucas penitenciárias escapam disso. Pudera! Desde quando algema, masmorra penitenciária e lei penal foi pensado para "branco"?

Data vênia... quem lembra um certo ministro da Justiça dizer que : “Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer”, afirmou. O assunto rendeu alguns de debate. Do inesperado, apareceu uma nova chance para debater o medieval sistema penitenciário brasileiro. Sem medo de ser feliz.