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Papa Francisco contra o aumento das penas

“O endurecimento das penas com frequência não resolve problemas sociais, nem consegue diminuir os índices de criminalidade”. Também alertou sobre as prisões superlotadas 
e o papel dos meios de comunicação.

Instituto Humanitas Unisinos  
Terça, 03 de junho de 2014

O papa Jorge Mario Bergoglio enviou uma carta à Associação Internacional de Direito Penal, na qual adverte que “a experiência nos diz que o aumento e endurecimento das penas com frequência não resolve problemas sociais, nem consegue diminuir os índices de criminalidade”. A carta pareceu uma crítica à campanha lançada por Sergio Massa contra a reforma do Código Penal. O Papa também alertou sobre “as prisões superlotadas e os presos detidos sem condenação”. Além disso, advertiu sobre o papel desempenhado pelos meios de comunicação.

Bergoglio já havia compartilhado algumas dessas considerações em um encontro que teve com Roberto Carlés, o coordenador da Comissão de Reforma do Código Penal. Naquele momento, comprometeu-se a lhe escrever uma carta com o seu pensamento sobre o assunto. Com data de sexta-feira, 30 de maio, Bergoglio enviou uma carta a Carlés, que é também o secretário adjunto da Associação Latino-Americana de Direito Penal e Criminologia. A carta chegou ontem pela manhã, dirigida a essa entidade e à Associação Internacional de Direito Penal. As duas são as organizadoras de congressos onde são debatidas problemáticas da jurisdição penal e, no começo da carta, o Papa as cumprimenta como “dois importantes fóruns”. Enfatiza, em especial, “sua contribuição para o desenvolvimento de uma Justiça que respeite a dignidade e os direitos da pessoa humana, sem discriminação e que tutele devidamente as minorias”. O enfoque da carta parece se distanciar das ideias que Massa esteve apregoando, do tipo “que faz, paga”.

O Papa se adentra na discussão das questões penais, considerando que a Igreja deve dar sua opinião. Comenta em termos gerais, embora suas palavras pareçam ter incidência sobre a polêmica em torno da reforma do Código Penal argentino.

“Em nossas sociedades, tendemos a pensar que os crimes se resolvem quando se pega e condena o criminoso, passando de longe pelos danos cometidos ou sem prestar devida atenção à situação em que as vítimas ficam”. Bergoglio enfatiza que “seria uma erro identificar a reparação apenas com a punição, confundir a Justiça com a vingança, o que apenas contribuiria para aumentar a violência, ainda que institucionalizada”. Sobre a violência institucional, o Papa ressalta que o endurecimento das penas pode “gerar graves problemas para as sociedades, como as prisões superlotadas ou os presos detidos sem condenação”.

Papa Francisco no lava pés dos detentos

“A experiência nos diz que o aumento e endurecimento das penas com frequência não resolvem os problemas sociais, nem conseguem diminuir os índices de criminalidade”, destaca Bergoglio, em sua carta.

O Papa também dedica um parágrafo aos meios de comunicação, aos quais já questionou quando precisou ratificar a autenticidade de uma saudação que havia enviado à Presidente (Cristina Fernández), no dia 25 de maio. Neste caso, escreveu: “Os meios de comunicação, em seu legítimo exercício da liberdade de imprensa, desempenham um papel muito importante e possuem uma grande responsabilidade: deles depende informar retamente e não contribuir para criar alarma ou pânico social quando divulgam os fatos delitivos. Estão em jogo a vida e a dignidade das pessoas, que não podem se tornar casos publicitários, condenando a pressupostos culpados antes de serem julgados ou forçando as vítimas, com fins sensacionalistas, a reviverem a dor sofrida”.