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Desmilitarização Já

Entidades lançaram sete pontos cruciais para se iniciar o processo de desmilitarização do Estado

Por Marcelo Hailer

Reunidos na quarta-feira (10), na sede da Associação Juízes Para a Democracia (AJD), os ativistas do grupo lançaram sete pontos com o objetivo de estabelecer e traçar um caminho à política de desencarceramento e desmilitarização do Estado. O manifesto tem como inspiração o documento nacional que, em dezembro de 2013 lançou 10 pontos com o mesmo objetivo, porém, com foco nas políticas nacionais. O documento conta com o apoio do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo; Movimento Independente Mães de Maio e Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo.

Os ativistas traçaram 7 pontos para estabelecer uma política de desencarceramento. (Foto: Marcelo Hailer)
Os ativistas traçaram 7 pontos para estabelecer uma política de desencarceramento. (Foto: Marcelo Hailer)

O ativista da Pastoral Carcerária do Estado São Paulo (CNBB Sul I), Marcelo Naves, fez uma breve apresentação dos pontos, que são: 1) Revogação do Plano de Expansão do Sistema Carcerário; 2) Elaboração de Plano de Metas para a Redução da População Prisional e dos danos causados pelo cárcere; 3) Abertura do cárcere para a sociedade; 4) Vedação da privatização de presídios; 5) Redução gradual do efetivo policial, extinção das ‘Tropas de Elite’, estruturação de mecanismos efetivos de controle social sobre as polícias e reparação integral às vítimas de violência estatal; 6) Combate à militarização da gestão pública e 7) Controle Popular do Sistema de Justiça.

De acordo com o Marcelo Naves, as preposições acimas citadas surgem em um momento onde há um discurso oficial de “endurecimento penal e encarceiramento em massa”, que, segundo o ativista, atinge principalmente as juventude da periferia. Naves também atenta para o fato de que, em 1995 “havia 55 mil presos” e que esse número saltou para mais de 220 mil nos dias atuais. “A pena se estende para além do preso, ela vai para toda a família”, comenta o membro da Pastoral Carcerária.

Em sua apresentação dos pontos, Marcelo Naves ainda destacou a necessidade de uma desmilitarização dos aparelhos de Estado e sua superação da lógica punitiva. “A Polícia Militar é o principal agente que ceifa a vida da juventude da periferia. Queremos reverter essa lógica (punitiva)”, diz Naves que também afirma que o poder Judiciário “é marcadamente classista e racista”.

Como o momento presente é de eleição, questionou-se a respeito da posição dos candidatos ao governo do Estado de São Paulo. Os membros da AJD declararam que, a partir de agora, com os pontos lançados uma estratégia de diálogo com os candidatos será estabelecida. Outro assunto que foi levantado é como dialogar e apresentar aos movimentos que lutam em torno da punição judicial em torno de crimes como racial, de gênero e homofóbico. Milena Mateuzi, do CDHEP, disse que é necessário uma desconstrução da cultura punitiva.

“A cultura da punição está disseminada. Quando abordamos a questão do processo de desmilitarização do Estado, a pergunta que geralmente surge é: o que fica no lugar da punição?”, explica Milena Mateuzi que revela, que, até entre jovens é difícil explicar o processo de superação da lógica punitiva e carcerária. “É necessário buscar e construir mecanismos que não sejam punitivos e que privilegiem o espaço comunitário”, ressaltou.

Débora Maria da Silva, do coletivo Mães de Maio, disse é preciso apresentar “um outro caminho possível”. “Temos o Estado democrático de direito, mas não temos direitos. Eles dão o Estado punitivo como agradecimento e o alvo dessa guerra é o povo negro da periferia. A vala de Perus é continuada, a guerra é contra a pessoa e não contra o tráfico. Hoje, o presídio é um verdadeiro porão do navio negreiro”, crítica Maria da Silva