tortura é crime

A Pastoral Carcerária lançou no dia 02 deste mês, em São Paulo, o “Relatório sobre Tortura – uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura”. O relatório é resultado do monitoramento dos mais de cinco mil agentes da pastoral carcerária e de outras poucas organizações como a Ação dos Cristãos contra a Tortura, a ACAT.
O relatório apresenta 211 casos de denúncias de tortura. Destes, 51 se referem a casos de violações contra presos envolvendo mais de uma autoridade: policiais, diretores de unidades, agentes penitenciários e delegados como cúmplices do mesmo crime. Os estados com mais denúncias são São Paulo (71), Maranhão (30), Goiás (25) e Rio Grande do Norte (12).
“É evidente que esses números são apenas uma parcela da ponta de um iceberg, pois correspondem somente aos casos do conhecimento da Pastoral”, afirma padre Valdir,coordenador nacional da Pastoral Carcerária e esclarecendo que os registros sistemáticos das denúncias começaram 2006. Os dados registram o local da ocorrência, a vítima, os acusados, os denunciantes, providências da entidade, providências das autoridades e desdobramentos do caso.
Conforme Pe. Valdir, além de tornar público o crime de tortura ainda muito presente em nossas unidades prisionais, o relatório se torna imprescindível para a aplicação de políticas públicas no combate à tortura e favorece a implementação do Mecanismo Preventivo Nacional (MPN) previsto no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU para a Prevenção da Tortura, cujo objetivo é o monitoramento dos locais de privação de liberdade, sejam eles públicos ou privados.
É bom lembrar que em 2007, o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo com o compromisso de implementar o MPN no prazo de um ano. Contudo, depois de três anos o anteprojeto não foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Tudo indica que torturar preso ainda é o desejo escondido de muitos políticos e de boa parte da sociedade.Bem nos moldes da Idade Média.