quinta-feira, 2 de março de 2017

O engodo das privatizações
processo de privatização dos presídios no MA

Coincidência ou não, na última sexta- feira 24 início  do feriadão momino, o governador Flávio Dino (PCdoB) achou por bem dar início  ao processo de licitação para construir o primeiro presídio de segurança máxima do estado do Maranhão. Com um saldo de 1.400 novas vagas, em dois anos, a construção dessa unidade prisional pretende marcar ainda mais a luta persistente e equivocada da atual gestão contra o aumento progressivo da taxa de encarceramento.   Ao mesmo tempo, é indisfarçável a ambição do governador preocupado em deixar seu legado de modernização do sistema carcerário maranhense que, nesses últimos anos, passou por momentos dramáticos quando das repetidas rebeliões no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luis, com uma triste história mal contada de barbaridades de todo o tipo.
Croqui do primeiro presídio de segurança máxima do maranhão
Pasmem número um: não se faz mais comunistas como antigamente.
Pasmem numero dois: até a presente data, desconheço outra reação a não ser o posicionamento sempre coerente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).  Na opinião do seu advogado Diogo Cabral, como o poder punitivo do Estado não é delegável, a privatização dos presídios é inconstitucional. Além de não resolver a ressocialização dos apenados, diz ele, privilegia a barbárie e a corrupção do sistema.
Pasmem número três: a quem interessa esquecer tão de pressa o recente massacre de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus? Tampouco interessa lembrar que, até aqueles dias, o Compaj era gerido pela empresa privada Umanizzare, ironia do nome, e que tanto a Mídia quanto as autoridades responsabilizaram a empresa por não cumprir adequadamente o serviço contratado? O estado do Ceará bem conheceu, na década passada, o fracasso das ditas terceirizações ou cogestões ou privatizações (que diferença faz?!).
Voltarei quanto ante a este assunto que merece mais preocupação por parte da sociedade e menos ambiguidade e demagogia por parte dos gestores federais e estaduais.  Aliás, sobre esse assunto a Pastoral Carcerária Nacional tem opinião bem fundamentada e comunga inteiramente com todos os signatários da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento.
Veja a diretriz N° 8 da referida Agenda.

http://carceraria.org.br/

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